Política de Privacidade – win144

1 Introdução

A win144 respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, bem como com as demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado de entretenimento online no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre a regulamentação de apostas de quota fixa.

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente quais dados pessoais são coletados quando você utiliza a plataforma win144, como esses dados são tratados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são retidos e quais são os seus direitos como titular dos dados. O objetivo é garantir que você tenha pleno controle sobre suas informações e possa tomar decisões informadas sobre o uso de nossos serviços.

Esta Política integra, em conjunto com os nossos Termos e Condições de Uso, o acordo completo entre você e a win144 no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

2 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma win144 é a própria operadora da plataforma, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento das informações coletadas dos usuários.

Todas as comunicações relacionadas à proteção de dados, ao exercício de direitos ou a solicitações de esclarecimentos devem ser direcionadas ao canal de contato descrito na seção 14 desta Política, identificado como canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

3 Dados Pessoais Coletados

A win144 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente durante o uso da plataforma.

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) e dados bancários para processamento de saques;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado);
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para verificação de identidade (KYC), processadas e armazenadas com segurança.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações com a plataforma e histórico de jogos;
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, bônus utilizados e resultados de jogos;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela win144 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades de entretenimento online;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, pagamentos de prêmios e gerenciamento de bônus e promoções;
• Verificação de elegibilidade: confirmação de maioridade (18+), residência no Brasil e inexistência de restrições legais para o uso da plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento às normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais regulamentações aplicáveis;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, Telegram, chat ao vivo e e-mail;
• Comunicações comerciais: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades, mediante consentimento prévio e expresso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar risco de jogo problemático, para ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela win144 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas da LGPD, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, Lei 14.790/2023 e determinações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os interesses fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A win144 não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com a adoção de medidas de segurança adequadas:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech): apenas os dados mínimos necessários para disponibilização dos jogos e verificação de elegibilidade;
• Processadores de pagamento (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): dados financeiros compartilhados exclusivamente para processamento de transações autorizadas pelo usuário;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: fornecedores de infraestrutura em nuvem, sistemas antifraude e ferramentas de análise, vinculados por acordos de confidencialidade e tratamento de dados;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, ordens do Banco Central do Brasil, do COAF, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou de qualquer autoridade pública com competência legal para requisitar informações;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para fins de auditoria, assessoria legal ou due diligence, sempre sob obrigação de sigilo.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto existir obrigação legal que imponha sua manutenção. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e financeira brasileira;
• Documentos KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por 5 anos após o encerramento;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser ampliado por determinação judicial;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 2 (dois) anos de inatividade no canal respectivo.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular, conforme as melhores práticas do setor.

8 Segurança e Proteção dos Dados

A win144 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da win144 são criptografadas via protocolo TLS/SSL;
• Armazenamento criptografado de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt, tornando-as irrecuperáveis mesmo em caso de acesso indevido ao banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários da plataforma, fortemente recomendada;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos suspeitos operam 24 horas por dia;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas em ambientes separados e protegidos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, a win144 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme determina o artigo 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A win144 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para coletar informações sobre o comportamento de navegação dos usuários. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Coletados mediante consentimento do usuário.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma recorde preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo, para oferecer uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de Marketing e Publicidade

Utilizados para personalizar comunicações e ofertas promocionais, exclusivamente com o consentimento prévio e expresso do usuário. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento através das configurações de cookies da plataforma ou do próprio navegador.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato da win144:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento. Em casos de complexidade elevada, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma win144 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos de idade ou mais. A win144 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa, seus dados serão eliminados e os valores eventualmente depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem, após verificação.

Responsáveis legais que identifiquem a criação de conta por menor sob sua responsabilidade devem contatar imediatamente o suporte da win144 para providências. A win144 colaborará plenamente com as autoridades competentes em casos que envolvam o acesso de menores à plataforma.

12 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura de TI utilizados pela win144, dados pessoais de usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a win144 assegura que:

• As transferências ocorrem apenas para países ou organizações internacionais que proporcionam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD;
• Quando necessário, são celebradas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo o nível adequado de proteção;
• Os subprocessadores internacionais estão contratualmente vinculados às mesmas obrigações de proteção de dados exigidas dos fornecedores nacionais;
• Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A win144 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos. Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares, a win144 notificará os usuários ativos por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta Política. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da win144. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novas versões da Política implica concordância com as alterações realizadas.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar reclamações ou comunicar incidentes de segurança, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da win144 pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade / LGPD" para priorização;
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana — informe que deseja falar sobre proteção de dados;
• Chat ao vivo: acessível diretamente na plataforma win144, disponível 24 horas por dia.

O titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela win144.